O Departamento Jurídico do SIEMACO CAMPINAS é formado por Advogados Especializados para prestar aos Associados e a todos os integrantes da Categoria Profissional ampla Assistência Jurídica e Judiciária na área trabalhista, que compreende desde orientações e esclarecimentos de dúvidas,
até a propositura de Ações Judiciais, que são acompanhados pelos Advogados
em todas as suas fases, desde as Varas do Trabalho e Tribunal Regional do
Trabalho até o Tribunal Superior do Trabalho em Brasília.
Nos termos da Lei 5.584/70, cabe ao Sindicato prestar gratuitamente
Assistência Jurídica Trabalhista a todos os integrantes da Categoria Profissional que recebam salário inferior a dois salários mínimos ou que comprovem que a situação econômica não lhes permite demandar sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.
Para os Trabalhadores Associados ao SIEMACO CAMPINAS, a Assistência
Judiciária Gratuita é prestada independentemente do salário recebido. O Departamento Jurídico do SIEMACO CAMPINAS mantém atendimento na Sede, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta feira.