Filie-se

Documentação Necessária

Importante: Protocolo de Identificação da Conectividade Social (Nº da Chave).

  1. Termo de Rescisão de Contrato de-TRCT em 5 (cinco) vias;
  2. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;
  3. Comprovante do aviso prévio ou do pedido de demissão em 03 (três) vias;
  4. Extrato analítico atualizado da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e guias de recolhimento que não constem no extrato;
  5. Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social, nas hipóteses do art. 18 da Lei no. 8.036 de 11 de maio de 1990, e art.
    1o. da Lei Complementar no. 110 de 29 de junho de 2001;
  6. Comunicação da dispensa – CD e Requerimento do Seguro Desemprego, para fins de habilitação, quando devido;
  7. Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, atendendo as formalidade especificas na Norma Regulamentadora nº 5 aprovada pela
    Portaria 3.214 de 8 de junho de 1978, e alterações em 03 (três) vias;
  8. Contrato social da Empresa com a última alteração ou carta de preposição assinada pelo representante legal;
  9. Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de calculo dos valores na rescisão contratual. No demonstrativo de médias
    de horas extras habituais, será computado o reflexo no descanso semanal remunerado, conforme disposto nas alíneas “a” e “b” do art.
    7o. da Lei no. 605/49;
  10. Em caso de redução de férias indenizadas (conf. Art. 130 CLT) a empresa deverá apresentar os cartões de ponto referente ao período
    aquisitivo.
  11. Apresentar cartão de ponto referente ao ultimo mês trabalhado, juntamente aos 03 (três) último holerite;
  12. Livro ou Ficha de Registro atualizado.
  13. O pagamento deverá ser efetuado em moeda corrente ou cheque administrativo. O pagamento poderá ser ainda efetuado através de
    comprovante de deposito bancário ou ordem de pagamento, sendo que, nestes casos, a empresa deverá apresentar comprovante de
    que o empregado estava ciente do depósito ou ordem de pagamento. Apresentar cópia e original do referido comprovante no ato da
    homologação.
  14. Perfil Profissiográfico Previdenciario (PPP) atualizado.
  15. Somente serão homologados pelo Siemaco Campinas os empregados cujo local de prestação dos serviços seja na sua Base Territorial:
    Campinas, Hortolândia, Jaguariúna, Nova Odessa e Sumaré.
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