Na última sexta-feira (17), o SIEMACO Campinas protocolou, pela segunda vez, denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT), em caráter de urgência, contra a empresa FRX Segurança e Serviços de Limpeza Ltda., responsável pelos serviços de limpeza nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Campinas.
A medida foi adotada diante da reiterada violação da legislação trabalhista e da Convenção Coletiva de Trabalho, com constantes atrasos no pagamento de salários, férias e benefícios essenciais aos trabalhadores.
Atualmente, aproximadamente 100 trabalhadores que atuam nas UBSs de Campinas vêm sofrendo com atrasos sucessivos no pagamento de salários, vale-transporte, vale-refeição, cesta básica e férias, situação que compromete o sustento de dezenas de famílias e representa grave afronta aos direitos trabalhistas.
O SIEMACO Campinas destaca que não se trata de um fato isolado, mas de uma prática reiterada da empresa, razão pela qual o Sindicato precisou recorrer novamente ao Ministério Público do Trabalho para buscar uma solução efetiva.
Antes da nova denúncia, o Sindicato esgotou todas as tentativas de resolução pela via administrativa. Foram realizados diversos contatos com a empresa, que, além de não regularizar os pagamentos, passou a ignorar as solicitações do SIEMACO Campinas. Também foram feitas tratativas junto ao Município de Campinas, responsável pela fiscalização do contrato administrativo, porém, até o momento, nenhuma providência eficaz foi adotada para assegurar os direitos dos trabalhadores.
Na representação apresentada ao Ministério Público do Trabalho, o SIEMACO Campinas requereu a convocação imediata da FRX e do Município de Campinas, para que sejam adotadas medidas urgentes visando à regularização dos salários, benefícios e demais obrigações trabalhistas, bem como para que cesse o descumprimento da legislação e da Convenção Coletiva de Trabalho.
O Sindicato também alertou que a limpeza das Unidades Básicas de Saúde constitui serviço essencial. A persistência das irregularidades poderá levar à paralisação das atividades pelos trabalhadores, comprometendo o funcionamento das UBSs e causando prejuízos diretos à população que depende dos serviços públicos de saúde.
O SIEMACO Campinas reafirma que não tolerará o descumprimento da legislação trabalhista nem da Convenção Coletiva de Trabalho. Sempre que os direitos da categoria forem violados, o Sindicato adotará todas as medidas administrativas, judiciais e extrajudiciais cabíveis para responsabilizar os infratores e garantir que os trabalhadores recebam integralmente aquilo que lhes é devido.
O Sindicato seguirá acompanhando de perto o caso junto ao Ministério Público do Trabalho e manterá a categoria informada sobre todos os desdobramentos, permanecendo firme na defesa dos direitos dos trabalhadores.
