Na manhã desta terça-feira (28), o SIEMACO Campinas participou de reunião realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT), convocada a pedido do Sindicato, para tratar das reiteradas irregularidades praticadas pela empresa FRX. Também estiveram presentes representantes da empresa e da Prefeitura Municipal de Campinas, tomadora dos serviços.
Durante a reunião, o SIEMACO Campinas reafirmou integralmente a denúncia apresentada ao MPT, destacando que a FRX vem, de forma recorrente, atrasando o pagamento de salários, benefícios e férias dos trabalhadores, situação que tem causado grande insegurança e prejuízos à categoria.
A empresa reconheceu a existência dos atrasos, alegando dificuldades financeiras, e assumiu o compromisso perante o Ministério Público do Trabalho de regularizar sua situação e não voltar a descumprir as obrigações trabalhistas.
Por sua vez, a Prefeitura de Campinas informou que vem realizando a fiscalização do contrato mantido com a FRX.
Entretanto, o SIEMACO Campinas alertou ao Procurador do Trabalho que, nos últimos seis meses, a empresa vem descumprindo suas obrigações trabalhistas de forma praticamente contínua, com atrasos registrados mês após mês, demonstrando que as medidas adotadas pela Administração Pública não têm sido suficientes para impedir a reincidência das irregularidades.
O Sindicato ressaltou que a Prefeitura, na condição de contratante dos serviços, possui o dever legal de fiscalizar a execução do contrato e adotar medidas efetivas para garantir que a empresa cumpra integralmente a legislação trabalhista. Segundo o SIEMACO Campinas, não basta apenas realizar cobranças formais; é indispensável que sejam adotadas providências realmente eficazes para assegurar o respeito aos direitos dos trabalhadores.
Durante a reunião, o Sindicato exigiu maior rigor e eficiência por parte da Prefeitura de Campinas para colocar fim aos constantes descumprimentos praticados pela FRX.
Outro ponto debatido foi a situação das férias dos empregados. Ficou estabelecido o prazo de cinco dias para que a empresa informe ao Sindicato quais providências serão adotadas em relação aos trabalhadores que já estão prestes a completar o segundo período de férias sem a devida concessão do descanso. Até o momento, segundo o Sindicato, nenhum comunicado foi feito aos empregados.
O SIEMACO Campinas destaca ainda que o procedimento instaurado no Ministério Público do Trabalho permanece em andamento. Caso a empresa volte a atrasar salários, benefícios, férias ou qualquer outro direito trabalhista, novas denúncias serão imediatamente apresentadas ao MPT, para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.
O Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e seguirá acompanhando de perto o cumprimento dos compromissos assumidos durante a reunião, adotando todas as providências necessárias para garantir o respeito aos trabalhadores.
