Relatório de Omar Aziz manteve o texto da Câmara e rejeitou todas as emendas. Parada havia três meses, a proposta voltou a andar depois que o presidente chamou o comando do Senado para conversar.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e rejeitou todas as emendas apresentadas por senadores. A proposta segue agora para o plenário.
A matéria só chegou à pauta depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu pessoalmente a negociação com o comando do Senado. A PEC estava parada na Casa havia cerca de três meses. Em agosto, Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniram três vezes em dez dias no Palácio da Alvorada. No dia 14, horas depois do último desses encontros, Alcolumbre anunciou o encaminhamento da proposta às comissões. Em 21 de agosto, despachou formalmente a PEC à CCJ e designou Aziz relator. Em 26 de agosto, um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou a pauta do esforço concentrado desta semana, com o fim da escala 6×1 no topo da lista. No dia seguinte, o relator entregou o parecer favorável.
O que muda?
A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação e, doze meses depois, para 40 horas. Passam a ser dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, a escala 5×2. O salário não pode ser reduzido por causa da diminuição da jornada.
Categorias que atuam aos domingos e feriados mantêm escalas de revezamento, com folga compensatória. Sem compensação prevista em acordo ou convenção coletiva, as horas são pagas em dobro. Cláusulas de convenções e acordos coletivos que mantiverem a jornada e a escala atuais deixam de valer 60 dias após a publicação da emenda.
Mudança beneficia categorias representadas pelo SIEMACO Campinas
Asseio e Conservação e Limpeza Urbana se organizam historicamente em seis dias de trabalho por um de folga, com atividade em domingo e feriado e trabalhadores que atravessam a cidade duas vezes por dia para cumprir jornada. Em seu parecer, Aziz recorreu a nota técnica do Ipea, com base na RAIS de 2023, para mostrar quem carrega a jornada longa no Brasil: 80% dos vínculos com carga superior a 40 horas semanais têm salário contratual de até dois salários mínimos, e mais de 83% estão entre trabalhadores com ensino médio completo ou menos.
No plenário, a PEC precisa de 49 dos 81 votos, em dois turnos. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), negocia com Alcolumbre um calendário especial para levar o texto à votação ainda nesta semana, a última de esforço concentrado antes das eleições de 4 de outubro. Como o relator não alterou uma vírgula do texto da Câmara, aprovado lá por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo, a aprovação sem mudanças no Senado permite que a emenda seja promulgada diretamente pelo Congresso, sem novo retorno aos deputados. Por se tratar de PEC, não depende de sanção presidencial.
Se o calendário se cumprir, o limite de jornada fixado na Constituição de 1988 será atualizado pela primeira vez em quase quarenta anos. Para quem limpa a cidade, isso significa uma coisa simples e inédita: um segundo dia para viver.
Por Fábio Lopes (MTb 81800/SP)
